1. Objetivo

O Comida do Amanhã (“Comida do Amanhã”, “Instituto”, “nós” ou “nosso”) valoriza a privacidade e a proteção dos Dados Pessoais de todas as pessoas que interagem conosco, incluindo participantes de projetos e eventos, representantes de órgãos públicos e parceiros, assinantes de nossas newsletters, respondentes de pesquisas, visitantes e usuários do nosso website, bem como quaisquer demais Titulares de Dados Pessoais.

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) explica, de forma clara e acessível, como coletamos, utilizamos, compartilhamos e protegemos seus Dados Pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e demais normas aplicáveis. Recomendamos a leitura atenta deste documento antes de você se inscrever em nossas iniciativas, participar de atividades, eventos, pesquisas, ou interagir conosco por qualquer meio.

Em caso de dúvidas, utilize o canal indicado ao final desta Política.

2. Identificação e responsabilidade sobre os Dados Pessoais

O Instituto Comida do Amanhã, inscrito no CNPJ sob o nº 31.370.383/0001-13, localizado na Rua Hans Staden, nº 10, bairro do Botafogo, Rio de Janeiro – RJ, CEP 22.281-060 trata os Dados Pessoais necessários para operacionalizar suas plataformas de conteúdo e divulgação de informações e produtos de comunicação.

Para tanto, atua como Controlador para a realização das atividades descritas nesta Política, cabendo-lhe as decisões referentes às operações de Tratamento de Dados Pessoais conduzidas, nos termos da LGPD.

3. Definições adotadas nesta Política

Para os fins desta Política, adotam-se as seguintes definições:

• Controlador: pessoa ou organização responsável pelas decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais – neste caso, o Comida do Amanhã.
• Dados Pessoais: informações que identificam ou possam identificar uma pessoa física, como nome, CPF, RG, telefone, e-mail, endereço, entre outros.
• Dados Pessoais Sensíveis: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• Responsável Interno: pessoa indicada como responsável por questões relacionadas à privacidade e proteção de Dados Pessoais e para atuar como canal de comunicação entre o Instituto, os Titulares e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Titular: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais.
• Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como coleta, uso, acesso, armazenamento, compartilhamento, eliminação, entre outras, nos termos da LGPD

4. Aplicabilidade e público-alvo

Esta Política se aplica às atividades de Tratamento de Dados Pessoais realizadas pelo Comida do Amanhã em interações online (por meio do website, formulários, plataformas de terceiros e redes sociais) e offline (por meio de eventos, oficinas, reuniões e outras atividades presenciais).

Todas as operações de Tratamento de Dados Pessoais realizadas pelo Comida do Amanhã estão englobadas nesta Política. Apresentamos a seguir algumas situações nas quais utilizamos Dados Pessoais:

• Inscrições em eventos e atividades (online e presenciais) e listas de presença;
• Assinaturas de newsletters e recebimento de comunicações institucionais;
• Participação em projetos, programas, oficinas e grupos de trabalho;
• Acesso a áreas logadas e plataformas de projetos (ex.: ambiente de “área interna” para gestores municipais);
• Respostas a pesquisas de público e pesquisas de satisfação;
• Navegação e uso do website e de suas funcionalidades;
• Registros de imagem e som (fotos, vídeos, depoimentos) captados em atividades institucionais;
• Interações com órgãos públicos, parceiros e financiadores, inclusive para prestação de contas.

Esta Política é externa e se destina ao público em geral e aos usuários do website. São exemplos de Titulares:

• Participantes de pesquisas, estudos, formações e publicações do Comida do Amanhã;
• Patrocinadores, financiadores e parceiros institucionais;
• Visitantes, participantes de eventos, oficinas, debates e palestras;
• Assinantes de newsletters;Prestadores de serviços, fornecedores e voluntários;
• Qualquer pessoa física que, de alguma forma, tenha seus Dados Pessoais tratados pelo Comida do Amanhã em razão das atividades institucionais do Instituto.

5. Formas de coleta de Dados Pessoais

Existem várias formas pelas quais o Comida do Amanhã pode coletar Dados Pessoais de Titulares, considerando as diferentes relações e interações com o Instituto. Nesse sentido, podemos coletar Dados Pessoais das seguintes maneiras:

a) Diretamente do Titular. Quando você preenche formulários de inscrição (ex. Google Forms, landing pages), assina nossas newsletters mensais e clippings de notícias semanais (ex. via Substack ou Café Coado), participa de eventos (ex. por Zoom), oficinas, debates, palestras, estudos, publicações, pesquisas e formações que promovemos, ou interage conosco por e-mail, telefone, WhatsApp, redes sociais, pelo website e presencialmente. Em algumas atividades, os Dados Pessoais são inseridos pelo próprio Titular em plataformas de projetos, formulários ou em listas de presença.

b) Por meio de terceiros. Em determinadas iniciativas, podemos receber dados de parceiros, patrocinadores e demais financiadores, órgãos públicos (ex. prefeituras e ministérios), entidades de fomento e organizações participantes de consórcios, quando necessários para viabilizar a participação em programas e cumprir com obrigações legais, regulatórias e de prestação de contas (ex. envio obrigatório de dados no sistema transfere.gov.br no âmbito de termos de fomento).

c) Coleta automática no website. Ao acessar o nosso website, podemos coletar automaticamente informações como endereço IP, país, geolocalização aproximada, tipo e versão do navegador, sistema operacional, data e hora de acesso, páginas visitadas e interações, por meio de cookies, identificadores e tecnologias similares (ex. Google Analytics), para segurança, estatística e melhoria dos serviços online.

d) Registros audiovisuais. Em eventos, oficinas, formações, debates, palestras e outras atividades institucionais, poderemos capturar imagem e som (fotos, vídeos, depoimentos) dos participantes, sempre que possível, mediante autorização prévia, para fins de registro interno, divulgação institucional e prestação de contas. Esse consentimento prévio será coletado de forma específica e clara para possibilitar que o Titular manifeste sua eventual discordância.

O Tratamento de cada categoria de dados é realizado de acordo com as finalidades e bases legais descritas nesta Política.

6. Categorias de Dados Pessoais tratados

As categorias de dados coletadas variam conforme a relação do Titular com a Comida do Amanhã:

• Dados de identificação e contato: incluem informações como nome completo, nome social (se houver), RG, CPF, data de nascimento, gênero, e-mail, celular/telefone, endereço, cidade, estado, país.
• Dados profissionais: cargo/função, setor, organização/entidade de vínculo, perfil profissional e competências, experiências profissionais, disponibilidade de horário, atuação anterior na área, curso de graduação (nome, período, instituição), pós-graduação, expectativa de remuneração, habilidades técnicas e idiomas, experiências de estudos, cursos e/ou pesquisas.
• Informações para viagens: dados para emissão de passagens, cidades de origem e destino, horários, informações logísticas (local de hospedagem para definição de transporte, horários, trajetos etc.), quando necessário.
• Dados de participação em atividades: informações sobre inscrições, presença ou ausência, listas de presença, certificados, interações em eventos (online/offline), participação em grupos de trabalho, e demais dados compartilhados em área logada (ex. gestores municipais com perfil e, quando aplicável, foto).
• Dados de navegação e tráfego no website: podem ser coletados o endereço IP, dispositivo, navegador, geolocalização aproximada, páginas acessadas, data e hora, tempo de permanência, eventos de clique, origem de tráfego.
• Dados bancários e financeiros: para viabilizar a emissão de recibos, processamento de transações financeiras, transferências, prestação de contas e formalização de parcerias, podem ser tratados dados como nome do banco, agência, conta, comprovantes de pagamento, entre outros dados financeiros.
• Dados demográficos, socioeconômicos e de recorte de público: informações de origem étnica ou racial de candidatos a vagas ou de participantes em nossas ações, bem como faixa de renda, renda familiar, escolaridade, orientação sexual, identidade de gênero, deficiência e demais dados informados, sempre que possível, voluntariamente pelo Titular, conforme o questionário.
• Registros audiovisuais: imagem, voz, depoimentos, fotos e vídeos captados em eventos, oficinas, formações, debates, palestras e demais atividades institucionais do Comida do Amanhã.

Quando eventualmente coletarmos Dados Sensíveis (por exemplo, em hipótese específica de pesquisa, processos seletivos ou para fins de acessibilidade), garantiremos que o compartilhamento seja realizado por você sempre de forma facultativa, exceto nos casos em que aquele Dado Sensível for indispensável para a finalidade pretendida (ex.: nos casos de vagas para candidatos PCD). Além disso, sempre utilizaremos a base legal apropriada para fundamentar o Tratamento, respaldado nas proteções adicionais compatíveis com a LGPD.

7. Finalidades do Tratamento e bases legais

O Comida do Amanhã trata Dados Pessoais de forma transparente e alinhada às suas operações. Por isso, detalhamos de forma minuciosa nesta Política todas as finalidades que embasam os Tratamentos que realizamos, explicando cada processo e indicando a respectiva base legal aplicável, conforme as disposições da LGPD:

Quando a base legal for o consentimento, você poderá revogá-lo a qualquer tempo, mediante solicitação pelo nosso canal de contato, sem afetar a legalidade dos Tratamentos realizados antes da revogação.

Nos casos de utilização do legítimo interesse como base legal, os interesses do controlador ou de terceiros devem ser compatíveis com a legislação, concretos e vinculados a finalidades legítimas. Para a sua aplicabilidade, realizaremos uma avaliação prévia para determinar se o respectivo Tratamento atende aos requisitos do legítimo interesse e não viola os direitos e liberdades fundamentais dos Titulares. Quando entendermos que o grau de necessidade e adequação à atividade de Tratamento é condizente, com base em uma finalidade legítima e concreta, e que as salvaguardas adotadas mitigam os riscos e impactos aos Titulares de forma proporcional, seguiremos com o uso do legítimo interesse. Em contrapartida, quando os requisitos do legítimo interesse não forem cumpridos, buscaremos outra hipótese legal para embasar o Tratamento.

8. Compartilhamento de Dados Pessoais

O Comida do Amanhã poderá compartilhar Dados Pessoais com terceiros estritamente necessários às finalidades informadas, incluindo:

• Prestadores de serviços e fornecedores: tecnologia da informação, armazenamento em nuvem, plataformas de envio de newsletter (ex. Substack), videoconferência (ex. Zoom), analytics (ex. Google), hospedagem e suporte de website, comunicação e marketing, consultorias, contabilidade e assessoria jurídica, o compartilhamento de seus Dados Pessoais pode ser necessário. Esses terceiros podem ser quaisquer fornecedores que prestam serviços essenciais para o funcionamento das atividades do Comida do Amanhã. Todos os prestadores devem manter a confidencialidade e utilizar os Dados Pessoais apenas para as finalidades autorizadas.
• Parceiros institucionais: para a formalização da parceria, a execução de projetos e atividades conjuntas, inclusive para organização de oficinas, eventos e gestão operacional.
• Órgãos públicos e autoridades: para cumprimento de obrigações legais e regulatórias (ex. registro de informações no transfere.gov.br), prestação de contas em termos de fomento, atendimento a solicitações de órgãos públicos, fiscalizações, prestação de contas, participação em editais, convênios, atuação e defesa em processos administrativos, judiciais ou arbitrais ou em resposta a ordens judiciais e administrativas.
• Público em geral: divulgação de fotos, vídeos e depoimentos em nosso website, redes sociais e materiais de divulgação, campanhas e apresentações institucionais, observadas as autorizações cabíveis.

Quando houver transferência internacional de dados (por exemplo, em razão do uso de plataformas e prestadores sediados no exterior), adotaremos as medidas de proteção compatíveis com a LGPD, como cláusulas contratuais padrão.

9. Segurança e proteção dos Dados Pessoais

Seus Dados Pessoais são armazenados em ambientes físicos e digitais com controles de acesso e medidas técnicas e administrativas adequadas para protegê-los contra acessos não autorizados, perdas, destruição, alteração ou divulgação indevida.
Entre as medidas que adotamos estão controles de acesso, autenticação de usuários, antivírus e firewall, detectando arquivos maliciosos ou ataques ao nosso site, sistemas e plataformas. Além disso, armazenamos seus dados num ambiente não acessível ao público, sendo segregado e seguro.

Apesar de o Instituto implementar essas medidas que minimizam os riscos de incidentes de segurança e acessos indevidos, ataques sofisticados e complexos de agentes maliciosos representam ameaças constantes. A segurança dos seus Dados Pessoais também depende da adoção de medidas razoáveis por você no uso de seus dispositivos e softwares. Caso você identifique ou tome conhecimento de algo que possa comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais, ou de alguma possível vulnerabilidade em nosso site ou sistemas, por favor, entre em contato conosco no endereço indicado ao final desta Política.

10. Armazenamento de Dados Pessoais

Manteremos os Dados Pessoais somente pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades informadas nesta Política, sendo uma preocupação do Comida do Amanhã a de assegurar que os Dados Pessoais sejam retidos sempre pelo menor prazo possível..

Para além das finalidades estabelecidas no momento da coleta dos Dados Pessoais, o Instituto poderá mantê-los desde que sejam necessários para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou face a ordens judiciais, bem como para nos defendermos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, considerando os prazos de prescrição aplicáveis.

Sempre que possível e adequado, adotaremos também a anonimização para reduzir a identificação direta dos Titulares, especialmente nos casos em que Dados Sensíveis forem tratados.

Deste modo, o período de retenção de cada categoria de Dados Pessoais é definido de acordo com as características de cada Tratamento, com base na sua finalidade, na natureza do dado, na existência de eventuais obrigações legais ou regulatórias, dentre outros critérios relevantes para essa definição.

11. Direitos dos Titulares de Dados Pessoais

Disponibilizamos meios para que os direitos dos Titulares previstos na LGPD sejam devidamente exercidos junto ao Comida do Amanhã. Você, Titular dos Dados Pessoais que tratamos, possui os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de Tratamento: possibilidade de solicitar ao Comida do Amanhã a confirmação sobre a existência ou não de Tratamento dos seus Dados Pessoais.
• Acesso aos Dados Pessoais: possibilidade de requisitar o acesso aos seus Dados Pessoais que tratamos, podendo receber uma cópia dessas informações, em formato eletrônico ou impresso, conforme sua preferência.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: possibilidade de solicitar a correção ou atualização de seus Dados Pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou desconformes: possibilidade de solicitar que seus Dados Pessoais sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados quando forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação.
• Portabilidade dos dados: possibilidade de solicitar a portabilidade dos seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, observadas eventuais regulamentações da ANPD e os segredos comerciais e industriais do Comida do Amanhã.
• Eliminação dos Dados Pessoais tratados com consentimento: possibilidade de solicitar a eliminação dos Dados Pessoais tratados com base no consentimento, salvo hipóteses legais que justifiquem a retenção ou para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
• Informação sobre compartilhamento: possibilidade de solicitar informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus Dados Pessoais.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa: direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando o consentimento for a base legal aplicável ao Tratamento.
• Revogação do consentimento: possibilidade de revogar o consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa, sendo que a revogação não invalida os Tratamentos realizados anteriormente.
• Oposição ao Tratamento: possibilidade de se opor ao Tratamento de seus Dados Pessoais nos casos em que o consentimento não for a base legal aplicável e se o Tratamento descumprir a lei. O Comida do Amanhã avaliará a sua solicitação e informará sobre a possibilidade de suspensão do Tratamento ou os fundamentos para sua manutenção.
• Peticionamento à ANPD: possibilidade de peticionar perante a ANPD caso entenda que seus direitos não foram atendidos pelo Comida do Amanhã.
• Revisão de decisões automatizadas: possibilidade de requerer a revisão de decisões baseadas exclusivamente em Tratamento automatizado de Dados Pessoais que impactem os seus interesses.

Para exercer qualquer um dos direitos acima, basta encaminhar sua solicitação para o Comida do Amanhã, pelo canal informado ao final desta Política. Para sua segurança, podemos solicitar informações ou documentos que comprovem sua identidade antes de atender à solicitação. O Instituto responderá às solicitações em prazo razoável, conforme a legislação aplicável.

12. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares em nosso website para viabilizar funcionalidades, realizar estatísticas de uso e melhorar sua experiência de navegação. Logo, ao acessar o site do Comida do Amanhã, certos dados de usuários podem ser coletados automaticamente, quais sejam:

• Dados de navegação e de tráfego: endereço IP, localização aproximada (cidade, região e país, inferida a partir do IP), informações sobre o dispositivo e o navegador (sistema operacional, resolução de tela, idioma do navegador), data e hora de acesso, páginas acessadas, tempo em cada página, cliques e interações, URL ou campanha de marketing de referência, indicação se a visita se originou de busca ou de redes sociais, além de registros de eventos personalizados, como downloads, visualização de vídeos e envios de formulários.

Cookies estritamente necessários são tratados com base em legítimo interesse. Cookies não essenciais (por exemplo, analíticos ou de desempenho) dependem do seu consentimento, que pode ser gerenciado por você nas preferências de cookies do nosso website e/ou no seu navegador.

13. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças em nossas práticas de Tratamento de Dados Pessoais ou para atender a exigências legais, por isso recomendamos que esta Política seja revisada periodicamente.

Alterações relevantes serão comunicadas por meio de aviso específico em nosso website.

14. Canal de Contato de Proteção de Dados

Em caso de dúvidas, solicitações ou para exercer seus direitos como Titular de Dados Pessoais, o Comida do Amanhã detém um canal específico, por meio do qual questões relacionadas à privacidade e proteção de Dados Pessoais são endereçadas. Para entrar em contato, utilize o seguinte e-mail: privacidade@comidadoamanha.org

Um Responsável Interno indicado pelo Instituto analisará e responderá às solicitações recebidas no canal, esclarecendo dúvidas, atendendo pedidos de exercício de direitos e atuando para viabilizar a comunicação com os Titulares que tenham os seus Dados Pessoais tratados pelo Comida do Amanhã.