No Brasil, onde 85% da população vive em áreas urbanas, as escolas se consolidam como espaços estratégicos para promover alimentação adequada, saúde e cidadania. Mais do que locais de ensino, elas assumem um papel essencial na formação de hábitos, valores e vínculos que acompanham as crianças ao longo da vida.

Nesse cenário, Paulista (PE), Rio Branco (AC) e Maceió (AL) estão redefinindo o papel das instituições de ensino, ao implementar políticas públicas que transformam o ambiente alimentar escolar em um território de cuidado e bem-estar. A proposta vai além da alimentação em si: envolve ações educativas, mobilização comunitária e valorização da cultura alimentar local.

Essas iniciativas contam com o apoio técnico do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em parceria com o Grupo de Estudos, Pesquisas e Práticas em Ambiente Alimentar e Saúde da Universidade Federal de Minas Gerais (GEPPAAS/UFMG), no âmbito da Estratégia Alimenta Cidades, instituída pelo Decreto nº 11.821/2023.

Ao restringirem alimentos ultraprocessados, incentivarem o consumo de alimentos regionais e envolverem toda a comunidade escolar em processos educativos, esses municípios abrem caminho para um novo ciclo de políticas públicas com foco em espaços de cuidado integral.

PAULISTA (PE)

Na Região Metropolitana do Recife, Paulista tornou-se o primeiro município brasileiro a aprovar uma lei voltada à qualificação do ambiente alimentar escolar no contexto da Estratégia Alimenta Cidades. A legislação estabelece diretrizes para a educação alimentar e nutricional, regulamenta a venda e publicidade de alimentos nos ambientes escolares e promove ações intersetoriais entre educação, saúde e assistência social.

De autoria do vereador César Junior Marques de Lira (Alemão), do PCdoB, a norma estabelece diretrizes para ações de educação alimentar e nutricional, além de regulamentar a venda, distribuição e publicidade de alimentos e bebidas nos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada. “Nosso compromisso é com o presente e o futuro das nossas crianças. Garantir uma alimentação digna, saudável e consciente dentro das escolas é uma forma de cuidar de toda a cidade”, destacou o vereador Alemão.

RIO BRANCO (AC)

Na capital acreana, a aposta é em um processo participativo. O Projeto de Lei Ordinária nº 87/2025, de autoria do vereador Felipe Tchê (PP), propõe ações que envolvem toda a comunidade escolar na construção de hábitos alimentares mais saudáveis. A proposta inclui hortas pedagógicas, oficinas culinárias que resgatam saberes tradicionais, compras institucionais da agricultura familiar e atividades de educação alimentar voltadas à comunidade escolar.

Mais do que proibir alimentos ultraprocessados, o projeto busca transformar a relação da escola com o território e com os alimentos. Um dos destaques é o fortalecimento do controle social, com mecanismos para garantir que famílias, educadores e estudantes acompanhem de perto a implementação da política. “O que estamos fazendo hoje é plantar a semente de uma geração mais saudável e consciente”, afirmou o vereador Felipe Tchê.

MACEIÓ (AL)

No município, o debate sobre alimentação escolar ganhou força com a apresentação do Projeto de Lei nº 322/2025, protocolado pela vereadora Teca Nelma. A proposta estabelece medidas para garantir refeições mais saudáveis nas escolas públicas e privadas, e proíbe expressamente a publicidade infantil de alimentos ultraprocessados nos ambientes escolares. Além disso, o projeto determina que estudantes com necessidades alimentares específicas, como os que estão no Transtorno do Espectro Autista, poderão levar seus próprios alimentos mediante laudo médico.

Segundo a vereadora, a proposta tem como base o compromisso com a saúde e os direitos das crianças. “Essa medida é fundamental não apenas para prevenir doenças crônicas e promover a saúde das nossas crianças, mas também para assegurar direitos básicos e contribuir com a agenda global dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, especialmente aqueles relacionados à fome zero, agricultura sustentável e saúde e bem-estar.”

A proposta está alinhada a diretrizes nacionais como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e os Guias Alimentares para a População Brasileira, além de seguir as normas da Anvisa sobre rotulagem nutricional e restrições à publicidade infantil.

POR QUE ESSA POLÍTICA IMPORTA?

O ambiente alimentar escolar tem impacto direto na saúde e no bem-estar de crianças e adolescentes. E os dados mostram um cenário preocupante. Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE, 2019), quase metade dos estudantes do 9º ano em capitais brasileiras estudam em escolas com cantinas, e 79,4% têm acesso a pontos de venda de alimentos nos arredores, a maioria oferecendo produtos ultraprocessados. Já o Estudo ERICA (2013–2014) indica que nas escolas privadas, 75% vendem refrigerantes e quase 80% oferecem doces industrializados.

Essa alta exposição a alimentos não saudáveis, somada à publicidade agressiva voltada ao público infantil, contribui para o aumento de doenças crônicas não transmissíveis, como obesidade, diabetes e hipertensão, entre crianças e adolescentes. Para muitos estudantes em situação de vulnerabilidade, a merenda escolar ainda é a principal refeição do dia.

Transformar o ambiente alimentar das escolas, portanto, é mais do que uma ação preventiva em saúde: é um compromisso com o futuro, com a justiça alimentar e com o direito de cada criança de crescer saudável e bem cuidada.

O PAPEL DO INSTITUTO COMIDA DO AMANHÃ

O Instituto Comida do Amanhã, como um dos parceiros implementadores da Estratégia, tem desempenhado um papel central nesse processo. A organização contribui com análises técnicas, promove debates e apoia a formulação de diretrizes para a segurança alimentar nos municípios participantes. Sua atuação reforça a importância de um olhar sistêmico sobre a alimentação, considerando não apenas a oferta de alimentos, mas também questões sociais, ambientais e econômicas que impactam o acesso à comida de qualidade.